Ação da DDM ocorre durante cumprimento de mandado judicial e reforça medidas de proteção à vítima no âmbito da Lei Maria da Penha
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), por intermédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Dracena, apreendeu, nesta terça-feira (3), seis armas de fogo e munições na residência de um homem de 57 anos, investigado por violência doméstica. A diligência foi realizada no bairro Residencial Hosoume, em Dracena (SP).
A medida ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido no contexto de medida protetiva de urgência deferida em favor da vítima, após denúncias apresentadas pela ex-companheira do investigado.
No interior do imóvel, os policiais civis localizaram e apreenderam munições de diversos calibres, uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre .380 Winchester, uma carabina calibre .357 Magnum, um rifle calibre .22 LR, um revólver calibre .357 Magnum e uma pistola calibre .45 ACP. A diligência foi acompanhada pelo investigado e por duas testemunhas civis, conforme determina a legislação vigente.
O investigado apresentou documentação comprobatória de registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) bem como os respectivos registros do armamento, devidamente atualizados e regularizados junto ao órgão competente. Após o cumprimento do mandado, compareceu à sede da DDM, acompanhado de seu defensor, ocasião em que foi ouvido acerca das acusações relacionadas aos fatos investigados, sem prejuízo das medidas cautelares já impostas.
A apreensão das armas, ainda que regularmente registradas, foi determinada como medida preventiva, com fundamento na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê a imediata retirada de armas de fogo sob a posse do agressor como forma de resguardar a integridade física e psicológica da vítima.
A Delegacia de Defesa da Mulher de Dracena reafirma seu compromisso com a repressão qualificada e, sobretudo, com a prevenção da violência doméstica e familiar, adotando medidas céleres e eficazes para interromper ciclos de agressão e reduzir riscos às vítimas. A atuação técnica e estratégica da unidade visa não apenas à responsabilização criminal do agressor, mas também à efetiva proteção da mulher, por meio do acompanhamento das medidas protetivas, orientação jurídica e articulação com a rede de apoio.
Com informações Seccional
