Apreensão ocorreu durante cumprimento de mandado de busca domiciliar; produtos eram armazenados para revenda e aplicação sem autorização legal
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP), por intermédio da Delegacia de Polícia de Nova Guataporanga, com apoio operacional de agentes da Delegacia de Polícia de Paulicéia, deflagrou, nesta quarta-feira (4), nova ação de combate à comercialização irregular de medicamentos, resultando na apreensão de substâncias injetáveis utilizadas para emagrecimento, no município de Paulicéia.
A diligência decorreu do cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em uma residência localizada no bairro Residencial das Flores, alvo de denúncia anônima indicando que o morador, técnico de enfermagem, estaria armazenando, revendendo e aplicando medicamentos injetáveis de uso controlado, sem autorização legal e fora dos parâmetros sanitários exigidos.
As investigações tiveram início após o setor de investigação da Delegacia de Polícia de Nova Guataporanga receber informações de que um profissional da área da enfermagem estaria comercializando e aplicando medicamentos cuja venda é restrita, condicionada à prescrição médica e à autorização dos órgãos reguladores competentes. Diante dos indícios, os policiais civis realizaram diligências preliminares, identificaram o suspeito, um homem de 29 anos, e representaram junto ao Poder Judiciário da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) – Presidente Prudente, pela expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, o qual obteve parecer favorável do Ministério Público e foi devidamente autorizado.
Durante o cumprimento da ordem judicial, o suspeito não se encontrava no local, sendo então requisitada a presença de duas testemunhas para acompanhar os trabalhos. No interior do imóvel, os policiais localizaram os materiais armazenados no interior de uma geladeira, sendo apreendidos três frascos-ampola de medicamento injetável formulado com tirzepatida, além de sete seringas utilizadas para aplicação de insulina e agulhas.
Todo o material apreendido será encaminhado ao Instituto de Criminalística, onde passará por perícia técnica para análise da procedência, composição, visando à elaboração de laudo pericial. O investigado será oportunamente notificado para prestar esclarecimentos e, em tese, poderá responder pelo crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, que trata da venda ilegal de medicamentos sem autorização e sem controle sanitário, cuja pena prevista é de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.
A Polícia Civil ressalta que a comercialização e o uso de medicamentos injetáveis sem prescrição médica e fora de estabelecimentos legalmente autorizados configuram grave risco à saúde pública, uma vez que não há garantia quanto à procedência, à composição da substância, à dosagem correta ou às condições adequadas de armazenamento. Tais práticas podem resultar em reações adversas severas, complicações clínicas graves e risco concreto à vida.
Por fim, a Polícia Civil reforça a orientação à população para que medicamentos sujeitos a controle especial sejam utilizados exclusivamente mediante prescrição médica e adquiridos apenas em farmácias e estabelecimentos devidamente autorizados pelos órgãos competentes, contribuindo para a preservação da saúde e da segurança coletiva. Informação Departamento de Comunicação Social-Seccional Dracena
