Dracena, Quinta - 25 de Abril de 2019

Reajuste no salário dos servidores públicos municipais é aprovado na Câmara de Dracena

Ao todo sete projetos de lei foram discutidos e votados na 7ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18)

 
 
 
 
 
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL n. 13/19, que dispõe sobre a reposição e aumento salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais na sessão desta segunda-feira, 18 de março.
 
O projeto foi discutido em regime de urgência e estipulou que o aumento nos salários seja de 3,89% “a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019 (...) para todos os servidores públicos municipais”.
 
Os estagiários também terão seus vencimentos reajustados (PL n.º 14/19). Para o estágio de 4 horas diárias e 20 horas semanais, o estudante de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental receberá o valor de R$ 190,96. Já o subsídio pago a estudantes da educação técnico/profissional de nível médio e do ensino médio regular será de R$ 381,91 para o estágio de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Enquanto que o estágio do ensino superior ficou fixado em R$ 619,67.
 
A Gratificação por Local de Exercício (GLE) pago aos servidores municipais e estaduais em razão da Municipalização da Saúde foi aprovada pelos vereadores e passará de 20% para 30% (PL n.º 15/19).
 
Além dos projetos acima, também foram aprovados em regime de urgência o PL n.º 12/19, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 420 mil “destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura” e em primeira discussão o PLC n.° 02/19 que cria 56 cargos distribuídos em dez especialidades.
 
Dos que já constavam na pauta da Ordem do Dia estavam o PL n.° 10/19 que denomina de Rua Adelino Rosseto, a Rua 4, e de Rua Prof. Félix Alguz, a Rua 5, nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV. (alteração dos artigos 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015) e o PL n.° 11, de 12/02/2019, que determina a restituição à Prefeitura pela Emdaep de “uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”, alterando dessa forma, o artigo 2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017.
 
Além da votação de projetos, os vereadores apresentaram ainda 10 requerimentos e 12 indicações a serem encaminhadas posteriormente ao prefeito.
 
Dia do Rotariano
O legislativo recebeu o Conselheiro Interact Reginaldo Rejani do Rotary Club de Dracena, que apresentou as atividades desenvolvidas pelo clube de serviço. O convite foi realizado em comemoração pelo Dia do Rotariano, celebrado todo dia 23 de fevereiro instituído através da Lei n. 3272, de 21 de fevereiro de 2004.
 
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de março, segunda-feira, a partir das 20h na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar pessoalmente ou ao vivo pelo rádio 95.3 FM e pela TV Câmara no Facebook e YouTube.
 
 
 
 
Talita Villalba
Assessora de Imprensa

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